DOC. 162.2202.3002.5700

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação indenizatória. Fornecimento de água supostamente contaminada. Cadáver no reservatório de abastecimento. Dano moral. Ausência de comprovação. Súmula 7/STJ.

«1. Segundo o acórdão recorrido, não houve configuração da responsabilidade civil, já que inexiste demonstração do dano moral possivelmente suportado. Para se afirmar o contrário, seria necessário o reexame de fatos e provas constantes dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.

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