DOC. 162.1773.8007.6500

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Excesso de prazo para formação da culpa.pluralidade de réus. Constrangimento ilegal não configurado. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não verificado.

«1. A complexidade do feito, constatada pela pluralidade de réus (08) custodiados em comarcas distintas, justifica a tramitação processual na espécie, encontrando-se a instrução processual em fase final.

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