DOC. 162.1773.8006.9100

STJ. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Necessidade da custódia demonstrada. Gravidade concreta do crime. Periculosidade social do réu, evidenciada pelo modus operandi.

«1. Cabe ao julgador interpretar restritivamente os pressupostos do art. 312 da Lei Processual Penal, fazendo-se mister a configuração empírica dos referidos requisitos e exigindo-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com base em fatos que efetivamente justifiquem a excepcionalidade da medida.

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