DOC. 162.1364.1457.7911

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (CP, art. 129, § 13º). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PALAVRA DA VÍTIMA. CABIMENTO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EXASPERAÇÃO MANTIDA. PENA INALTERADA. PREQUESTIONAMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista que muitos casos ocorrem em situações de clandestinidade. Posição STJ.

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