STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Processual penal. Prisão preventiva necessária para garantia da ordem pública. Ausência de fundamentos idôneos. Constrangimento ilegal. Existência.
«1. Toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas.
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