STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. 1) absolvição quanto ao delito de associação. Estabilidade e permanência reconhecidas na origem. Inviabilidade de conhecimento da alegação na via eleita. Reexame do conjunto fático-probatório. 2) dosimetria. Reconhecimento da confissão espontânea parcial. Compensação dom a reincidência. EResp1154752/RS. Redimensionamento da pena. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«- O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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