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DOC. 162.0774.6011.6500

STJ. Tentativa. Redução em 1/3 (um terço). Decisão motivada. Diminuição em maior fração. Necessidade de reexame das circunstâncias fáticas em que ocorreu o delito. Inviabilidade na via restrita do mandamus.

«1. Encontrando-se a quantidade da redução da pena pela tentativa devidamente fundamentada em circunstâncias concretas, não se pode reconhecer que a fração utilizada não foi a devida, sendo certo que qualquer conclusão no sentido contrário demandaria a vedada incursão na seara fático-probatória.

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