TST. I. Embargos de declaração do reclamante. Prescrição. Interstícios. Previsão no plano de cargos e salários. Alteração contratual. Aplicação da Súmula 294/TST primeira parte, do TST.
«Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos.»
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