TST. Embargos de declaração do metro df. Progressões funcionais por antiguidade nulidade do julgamento do recurso de embargos. Omissão e contradição. Esclarecimentos.
«Embargos declaratórios providos para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito modificativo ao julgado.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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