Carregando…

DOC. 161.7164.3000.5900

STJ. Processual civil. Embargos de declaração do estado do rio grande do sul. Contradição interna do julgado. Existência. Necessidade de correção do vício. Embargos acolhidos.

«1. O vício que autoriza os embargos de declaração é a contradição interna do julgado, não a contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na instância a quo, ou entre ele e outras decisões do STJ.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito