DOC. 161.6975.5001.0000

STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação indenizatória. Danos morais por veiculação de matéria jornalística. Pedido julgado improcedente. Verba honorária de sucumbência. Alto valor atribuído à causa utilizado com base de cálculo. Exorbitância, no caso concreto. Princípios da proporcionalidade e da equidade. Redução.

«1. Recurso especial no qual se discute a verba honorária de sucumbência arbitrada contra autarquia estadual e particular, à época seu superintendente, em razão do pedido indenizatório ter sido julgado improcedente. Em 2008, atribui-se à causa o valor de R$ 35.000.000,00, o qual foi utilizado com base de cálculo dos honorários sucumbenciais, arbitrados em 3% e 5%.

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