DOC. 161.6884.9010.4000

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Obstrução no curso do processo. Pronúncia. Recurso em sentido estrito julgado. Presente writ substitutivo de recurso especial. Via inadequada. Submissão dos acusados ao conselho de sentença. Fundamentação inidônea. Não ocorrência. Descrição suficiente dos fatos. Negativa de autoria. Não evidenciada de plano. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus não conhecido.

«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento, restando apenas a avaliação de flagrante ilegalidade.

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