DOC. 161.6884.9010.3600

STJ. Habeas corpus. Associação criminosa. Tráfico de drogas e respectiva associação. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Ausência de ilegalidade manifesta. Fundamentação. Gravidade concreta. Circunstâncias. Quantidade de substância entorpecente. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto.

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