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DOC. 161.6884.9000.5100

STJ. Processo civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Necessidade do sobrestamento de ação individual quando há ação coletiva em curso. Tema pacificado. Incidência da Súmula 168/STJ.

«1. O acórdão embargado faz prevalecer a jurisprudência consolidada desta Corte, no sentido de que o ajuizamento da ação coletiva pode acarretar a suspensão dos processos que têm por objeto a proteção individual do mesmo direito.

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