STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Gravidade in concreto. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do ora recorrente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, seria autor de outros roubos e possui extensa ficha criminal. O magistrado apontou, ainda, que os fatos delituosos «são de extrema gravidade» (roubo circunstanciado em que o réu, juntamente com outras três pessoas, assaltou um carro forte que levava valores para abastecer caixas eletrônicos num shopping de grande circulação da cidade de Fortaleza - fl. 65), tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema.
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