STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Alegada violação aos arts. 128, 165, 458 e 535, I, do CPC/1973. Ofensa afastada. Impugnação de assinatura de documento. Autenticidade firmada por tabelião. Fé pública. Usucapião. Ausência dos requisitos necessários. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1. Não se verifica a alegada violação aos arts. 128, 165, 458 e 535, I, do CPC/1973, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida. De fato, inexiste omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido. Ressalta-se não ser possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional, ou ausência de fundamentação.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito