STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Participação de menor. Violência incomum. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância na espécie. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que não ocorre ilegalidade ou abuso de poder na decisão que, fundamentadamente, descreve a gravidade dos fatos delituosos imputados ao recorrente - roubo mediante em concurso de pessoas, com participação de menor e uso de violência incomum, porquanto supostamente desferiu um tapa no rosto da vítima - e indica a necessidade da sua custódia cautelar.
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