STJ. Processual civil. Agravo regimental. Apuração, com base no exame dos elementos dos autos, de má-fé, caracterizando fraude à execução. Reexame de provas, em sede de recurso especial. Inviabilidade.
«1. Orienta a Súmula 375/STJ que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. No caso, a decisão prolatada pela Corte local, no mesmo sentido da decisão de primeira instância, decorreu de fundamentada convicção à luz dos elementos contidos nos autos, inclusive documentais, assentando convicção acerca da má-fé do ora recorrente.
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