DOC. 161.6453.0002.6800

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Questão atrelada ao reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo regimental não provido.

«1. O Tribunal a quo, com base nos elementos contidos nos autos, concluiu que no momento do óbito não foi comprovado a qualidade de segurado do ora agravante, razão pela qual inviável a concessão do benefício pretendido.

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