DOC. 161.6244.3005.4300

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual. Dano moral. Indenização. Valor exorbitante. Não verificação. Razoabilidade. Especificidades da causa. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Inovação. Impossibilidade.

«1. O valor fixado a título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) diante da especificidade do caso concreto.

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