STJ. Processual civil. Recurso especial. Equívoco na autuação. Ausência de intimação do advogado da parte recorrida desde a origem. Decisão monocrática e certidão de trânsito tornados sem efeito. Retorno dos autos à origem para intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões; novo juízo de admissibilidade seja proferido; e, sendo o caso, que os autos retornem à esta egrégia corte para apreciação do recurso especial do INSS.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito