STJ. Habeas corpus substitutivo do recurso próprio. Não conhecimento. Estupro de vulnerável. Paciente solto durante o processo. Prisão provisória decretada na sentença condenatória. Gravidade dos fatos; suposto risco de fuga. Meras conjecturas. Ausência de elementos contemporâneos à decretação da medida. Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida de ofício.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito