DOC. 161.5934.9005.3400

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Negativa de autoria. Via inadequada. Tese não conhecida. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo. Encerrada a instrução. Questão superada.

«1. É assente nesta Corte Superior o entendimento de que questões que demandem o reexame ou revaloração das provas produzidas no curso da instrução criminal, entre elas a análise acerca da negativa de cometimento do delito, não podem ser dirimidas em sede de habeas corpus, por óbvia inadequação da via sumária eleita.

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