STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica. Prisão preventiva. Reincidência. Periculosidade do agente. Risco à integridade física da vítima. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.
«1. Extrai-se do decreto prisional que o recorrente teria infligido lesão corporal à sua companheira, possuindo antecedentes nessa conduta delituosa.
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