TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS PROMOVIDA PELO ALIMENTANDO REP/P/SUA GENITORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. FIXANDO A OBRIGAÇÃO DO AUTOR EM PAGAR ALIMENTOS NO PATAMAR DE 20% (VINTE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS BRUTOS, EFETUADOS APENAS OS DESCONTOS LEGAIS, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OS ALIMENTOS SERÃO EM QUANTIA EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. APELANTE QUE BUSCA A MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA 30% DOS SEUS RENDIMENTOS AO ARGUMENTO DE GASTOS EXTRAS E NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PAGAR 27% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. INCONFORMISMO DA APELANTE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. VALOR DETERMINADO EM SENTENÇA PARA O SUSTENTO DE ADOLESCENTE QUE É COMUMENTE FIXADO EM CASOS SEMELHANTES, PARA PROPORCIONAR UM MÍNIMO DE AMPARO AOS FILHOS. ADEMAIS, A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR CABE A AMBOS OS GENITORES E NÃO PODE IMPUTAR AO ALIMENTANTE UMA IMPOSSIBILIDADE AO PRÓPRIO SUSTENTO QUE COMPROVOU TRABALHAR EM ESTADO DA FEDERAÇÃO DIVERSO DA SUA RESIDÊNCIA E POSSUIR OUTRO FILHO, O QUE AUMENTA SUAS DESPESAS FIXAS. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM QUE NÃO MERECE REPARO, ESPECIALMENTE PELO FATO DE O ALIMENTANTE JÁ CONTRIBUIR, ALÉM DO FIXADO PENSIONAMENTO, COM RECEITA INTEGRAL DO ALUGUEL DE UM IMÓVEL QUE PERTENCE AO EX-CASAL. VALOR DOS ALIMENTOS QUE ATENDE AO CLÁSSICO TRINÔMIO: NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE, CONFORME O PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º, DO CODIGO CIVIL, art. 1694. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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