STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Excesso de prazo na formação da culpa. Supressão e descabimento da alegação. Agente foragido. Prisão preventiva. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Negativa de cometimento do delito. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Evasão do distrito da culpa. Réu que permanece foragido. Necessidade de garantir a aplicação da Lei penal. Custódia justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Acréscimo de fundamentos pela corte originária. Irrelevância. Prisão que se sustenta pelo motivo apresentado no Decreto preventivo. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo em parte conhecido e improvido.
«1. Além de a questão do excesso de prazo na formação da culpa não ter sido debatida no aresto recorrido, que se limitou a apreciar e rechaçar a delonga no encerramento das investigações e no oferecimento da denúncia, a notícia de que o recorrente permanece foragido há mais de um ano revela óbice ao reconhecimento da ilegalidade da prisão pelo motivo apontado. Precedentes.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito