STJ. Habeas corpus substitutivo do recurso próprio. Não conhecimento. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Superveniência da pronúncia. Súmula 21/STJ. Mitigação. Ação desenvolvida de forma regular. Ausência de desídia ou inércia pelo magistrado singular. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes).
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