TST. Agravo regimental. Agravo de instrumento e m recurso d e revista. 1 . Responsabilidade subsidiária. Ausência de prestação de serviço. 2. Horas extras. Trabalho externo.
«Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de Lei ou da Constituição da República, bem como a não configuração de divergência jurisprudencial hábil e específica, nos moldes das alíneas «a» e «c» do CLT, art. 896, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo regimental conhecido e não provido.»
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