DOC. 161.2131.7007.3700

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Prisão provisória de 2 anos e 1 mês, sem conclusão da instrução processual. Princípio da razoabilidade. Pluralidade de réus; expedição de cartas precatórias; desmembramento do feito em relação a dois denunciados foragidos. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto (Precedentes).

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