TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
Pretensão do autor de ver a ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de falha na prestação dos serviços, especialmente na remoção de seu veículo da rodovia. Sentença e procedência na origem. Veículo que teve o pneu estourado. Espera do autor pelo serviço de auxílio por aproximadamente dez horas, na rodovia, em local perigoso. Configurada falha na prestação do serviço contratado. Concessionária ré responsável pela administração, conservação e manutenção da Rodovia. Obrigação da empresa de propiciar apoio aos usuários da rodovia. Dano moral configurado. Indenização, contudo, arbitrada em valor elevado, consideradas as peculiaridades do caso concreto, sendo cabível a redução para R$ 5.000,00. Consectários legais. Correção monetária que incide a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ). O arbitramento da indenização em valor inferior ao requerido não implica sucumbência recíproca, mas procedência integral da ação nos termos da Súmula 326/STJ: «Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca". Multa. - Multa imposta à parte autora em virtude de embargos de declaração afastada. Intuito protelatório não caracterizado. Sentença parcialmente reformada, para reduzir o valor da indenização e adequar os consectários legais, reconhecendo, ainda, a procedência integral da ação, com a condenação apenas do réu nas verbas de sucumbência. Recurso provido em parte
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito