DOC. 160.8061.1005.4200

STJ. Habeas corpus. Estupro e roubo circunstanciado. Condenação. Apelação formulada há mais de um ano. Pena de 16 anos de reclusão. Excesso de prazo no julgamento do recurso. Inocorrência. Ausência de ilegalidade flagrante. Denegação.

«1. Não há falar em excesso de prazo no julgamento da apelação se o recurso foi formulado há pouco mais de 1 ano e a condenação, por crimes de roubo e estupro, soma 16 anos de reclusão. O paciente possui outras condenações e, diante do tempo de interposição do recurso, que tramita de forma regular, não se justifica o pretendido relaxamento da custódia.

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