STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito penal. Teses defensivas de sopesamento negativo da personalidade fundado em meras suposições e de absolvição do crime de desacato por inexistência de dolo. Ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão estadual. Regimental desprovido de argumentos robustos o bastante para infirmar a decisão ora impugnada. Agravo improvido.
«1. Apesar do esforço, o agravante não logrou demonstrar a efetiva impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido que superou as teses de exclusão do sopesamento negativo da circunstância judicial da personalidade e de absolvição do delito de desacato por ausência de dolo.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito