DOC. 160.7865.5003.4700

STJ. Habeas corpus substitutivo do recurso próprio. Estupro de vulnerável. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Requisitos para a constrição. Gravidade do delito. Acusado vizinho da ofendida, que possui 9 (nove) anos de idade. Oferecimento de dinheiro para que ela não contasse o ocorrido à mãe e avó. Modus operandi. Periculosidade concreta do paciente. Asseguramento da segurança física e psíquica da vítima. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes).

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