STJ. Habeas. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão cautelar. Gravidade abstrata do crime. Menção genérica aos requisitos legais. Motivação inidônea. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida.
«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. In casu, foi imposta a custódia provisória em razão do suposto risco à garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal, genericamente mencionado, bem como pela gravidade do fato.
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