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DOC. 160.7800.0000.1700

STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Ausência de demonstração da similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. Simples reiteração das alegações veiculadas no recurso anterior. Pendência de julgamento de recurso especial repetitivo sobre o tema. Pedido de sobrestamento. Não cabimento.

«I - Ausente a similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, pois, enquanto o acórdão recorrido examinou a possibilidade de compensação da verba honorária fixada nos embargos, com aquela arbitrada na execução de sentença, os paradigmas analisaram o condicionamento da verba honorária na execução à eventual oposição dos embargos e a possibilidade de cumulação de verba honorária fixada em sede de execução com a estipulada em ação de embargos do devedor.

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