DOC. 160.7643.7005.9400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Documento falso. Revolvimento da matéria fático-probatória. Não conhecimento. Ausência de justa causa. Não demonstração. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo na instrução. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não verificado.

«1. A via estreita do habeas corpus não se presta ao revolvimento da matéria fático-probatória, como ocorre quando a decisão é atacada sob alegações de insuficiência e/ou má apreciação das provas.

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