DOC. 160.7335.8005.0900

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Associação criminosa. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do fato - associação criminosa e roubo de carga, supostamente praticado com o emprego de arma, concurso de pessoas e restrição de liberdade da vítima - , máxime quando há notícia nos autos de que o recorrente se encontrava anteriormente segregado em estabelecimento prisional localizado em unidade federativa diversa, o que revela lastro de legitimidade à medida extrema.

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