DOC. 160.7335.8002.4400

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 557. Violação. Julgamento colegiado. Mácula superada. Execução. Agravo de instrumento. Ação rescisória. Procedência. Prejudicialidade. Súmula 284/STF.

«1. O julgamento colegiado do recurso pelo órgão competente no tribunal de origem supera eventual mácula da decisão monocrática do relator que decide nos termos do CPC/1973, art. 557, Código de Processo Civil.

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