TJMG. Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova. Agravo de instrumento. Reclamação trabalhista. Processual civil. Ônus probatório. Redirecionamento para a parte ré. Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova. Igualdade de condições. Não cabimento no caso concreto. Reforma do decisum
«- Conquanto doutrina e jurisprudência admitam, à luz da teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório, o redirecionamento desse encargo à parte que disponha de melhores condições de produzir a prova, não há falar em aplicação dessa teoria se a elucidação das controvérsias fáticas - relativas à sujeição do servidor a agentes insalubres no exercício de suas atividades e à diminuição da acuidade auditiva em razão de tal exposição - não depende de acesso a elementos indisponíveis ao requerente, mas da produção de perícia, a qual pode ser igualmente deflagrada pelos litigantes, ainda que o autor seja economicamente hipossuficiente.»
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