TJRS. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESTABELECIMENTO EM PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO NO ART. 362 DA RESOLUÇÃO 1000/2021 DA ANEEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LONGO PERÍODO DE INTERRUPÇÃO (27 DIAS CONSECUTIVOS) QUE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DO DANO MORAL FIXADO EM SENTENÇA. USO DE GERADOR QUE NÃO IMPORTA, POR SI SÓ E NECESSARIAMENTE, A LIBERAÇÃO DO DANO MORAL. MEDIDA SABIDAMENTE PRECÁRIA E QUE NÃO ATENDEU, NA SUA INTEGRALIDADE, À MÍNGUA DE PROVAS, AS NECESSIDADES DOS AFETADOS, CAUSANDO INTUITIVOS E SÉRIOS TRANSTORNOS AOS ENVOLVIDOS. DANO MATERIAL MANTIDO. O IRDR 32 PODE SER EMPREGADO COMO REFORÇO ARGUMENTATIVO NA SENTENÇA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO NO QUE DIZ RESPEITO, APENAS, AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DOS DANOS MORAL E MATERIAL FIXADOS, INCIDINDO A TAXA SELIC, COM EXCLUSÃO DO COMPONENTE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA), A CONTAR DO EVENTO DANOSO E DESEMBOLSO, A TÍTULO DE JUROS DE MORA, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 406, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.905/24 E SÚMULA 54/STJ, APLICANDO-SE A TAXA SELIC, NA SUA INTEGRALIDADE, ENGLOBANDO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA SENTENÇA QUE ARBITRAR O VALOR INDENIZATÓRIO (DANO MORAL) E A PARTIR DA CITAÇÃO (DANO MATERIAL), NOS MOLDES DA SÚMULA 362/STJ E PRECEDENTES DESSE TRIBUNAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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