TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REDUZIR OS ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA AO FUNDAMENTO DE SER NECESSÁRIO AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL DEVIDA. RECURSO DO AUTOR PRETENDENDO O DEFERIMENTO DA MEDIDA. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO QUE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO RESTARAM DEMONSTRADAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS ALIMENTOS NO PATAMAR ACORDADO, DESACOMPANHADA DE PROVAS CONTUNDENTES. O ARGUMENTO DE NASCIMENTO DE OUTROS FILHOS NÃO JUSTIFICA, POR ORA, A REDUÇÃO DO ENCARGO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL ESTADUAL E DO C. STJ. REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO QUE INDUBITAVELMENTE EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SOPESANDO OS RISCOS, TEM-SE QUE PARA O AGRAVANTE A QUESTÃO É MERAMENTE FINANCEIRA, ENQUANTO PARA O AGRAVADO, A REDUÇÃO DRÁSTICA DOS ALIMENTOS PODERÁ PREJUDICAR SUA QUALIDADE DE VIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA. SÚMULA 59 DESTE TRIBUNAL. DECISÃO QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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