STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas (hipótese). Prisão preventiva (pretendida revogação). Decreto carente de fundamentação (alegação). Superveniência de sentença condenatória (cárcere justificado pelos mesmos fundamentos). Gravidade concreta dos fatos; grande quantidade de substância entorpecente apreendida (requisitos para o cárcere cautelar). Condições pessoais favoráveis (irrelevância). Constrangimento ilegal (não configurado). Recurso desprovido.
«1. No ordenamento jurídico vigente, a liberdade é a regra. A prisão antes do trânsito em julgado, cabível excepcionalmente e apenas quando concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, não em meras conjecturas, tampouco em repetição dos termos previstos no CPP, art. 312.
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