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DOC. 160.4021.8002.9000

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto. Réu condenado à pena de três anos de reclusão em regime fechado. Negativa de recorrer em liberdade. Reincidência e maus antecedentes. Prisão cautelar devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que maus antecedentes e reincidência específica evidenciam a necessidade de prisão a fim de garantir a ordem pública.

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