DOC. 160.3633.5311.4655

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Ameaça no contexto da violência doméstica (art. 147, caput, c/c art. 61, II, f, ambos do CP) Sentença condenatória. Preliminar afastada. Pretensão à absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Sentença condenatória mantida. Dosimetria escorreita. Agravante bem reconhecida. Regime aberto mantido. Recurso não provido

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