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DOC. 160.2313.5004.1200

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sequestro e cárcere privado. Decreto condenatório. Insuficiência de provas. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ.

«1. O recorrente, condenado na origem como incurso no CP, art. 148, § 1º, V, sustenta violação ao CPP, art. 386, VII, aduzindo insuficiência de provas aptas a embasar o decreto condenatório.

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