DOC. 160.2313.5004.0100

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo na instrução. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal. Não verificado.

«1. Apresentada fundamentação concreta explicitada na quantidade e variedade das drogas apreendidas (155 cápsulas de cocaína, 20 pedras de «crack» e 44 porções de maconha) para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias em que encontradas, tendo em vista não há falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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