STJ. Habeas corpus substitutivo do recurso próprio (não conhecimento). Roubo majorado (concurso de agentes e arma de fogo). Prisão preventiva (pretendida revogação). Garantia à ordem pública. Integrante de grupo voltado à prática de crimes contra o patrimônio em várias cidades do estado de origem. Probabilidade concreta de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes).
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