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DOC. 160.2283.5000.6100

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Benefício previdenciário. Acórdão que concluiu pela perda da qualidade de segurado. Alteração do julgado. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que, à época do surgimento da incapacidade, o autor já havia perdido a condição de segurado, apesar de ainda detê-la na data do ajuizamento da ação.

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