STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação declaratória. Duplicata. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«1. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidente, portanto, a Súmula 83/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito