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DOC. 160.1872.5002.0600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Prisão preventiva. Alegada ilegalidade da medida por excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Observância ao princípio da razoabilidade. Necessidade de realização de perícias em comarcas diversas. Coação ilegal não evidenciada. Recurso não provido.

«1. Sabe-se que o excesso de prazo para o término da instrução criminal, segundo entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal, deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução criminal, não se restringindo apenas à simples soma aritmética de prazos processuais.

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